Termos e regras de utilização
1. Disposições gerais
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2. Requisitos de acesso
A utilização está reservada a pessoas com 18 ou mais anos, capacidade legal para aceitar estes Termos e sem impedimentos previstos na legislação aplicável. Não assumimos responsabilidade por utilizações ilegais do Website.
3. Restrições territoriais
O acesso pode ser restringido em determinadas jurisdições ou quando existam exigências legais ou regulamentares aplicáveis. Alguns serviços poderão não estar disponíveis em territórios sujeitos a limitações.
4. Utilizações proibidas
É proibido usar o Website de forma abusiva, infringir leis ou direitos, distribuir conteúdo prejudicial ou utilizar ferramentas automatizadas sem autorização. O incumprimento pode resultar na suspensão do acesso.
5. Direitos de propriedade intelectual
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6. Limitação de responsabilidade
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7. Informação de terceiros
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8. Referências externas
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9. Cláusulas finais
Os Serviços e estes Termos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento. Este documento representa o acordo completo entre as partes. O facto de um direito não ser exercido de imediato não significa que tenha sido abandonado.
